Anderson Damasio

O Estado é laico e não ateu, ele não NEGA nenhum tipo de religião, o que acontece no Estado laico é que a religião não deve ter influência nos assuntos do Estado, porém, a liberdade religiosa possui garantia constitucional, “Art. 5º, VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;”, então seja para PROTEGER as liturgias Católicas ou não, o Direito Penal deve intervir sim. E mais, não esqueçamos que apesar de ser parte do "preambulo", a Constituição da Republica Federativa do Brasil foi promulgada sob a proteção de Deus. Então que sejam respeitadas as liturgias, tal como garantido por nossa carta maior! E se a religião esta interferindo nos assuntos do Estado, seja qual religião for, é porque a sua proteção constitucional não esta sendo efetiva. Sua liturgia não esta sendo PROTEGIDA. Ao contrário, esta legada ao escárnio, fazendo assim a imperiosa intervenção enérgica do Direito Penal. De certo que tornar tal como crime hediondo é deveras exagerado, é entrar na seara do Direito Penal do Inimigo, e não é esse o tipo de proteção que se faz necessário. Endurecer sim, punir sim, mas sempre observando a proporcionalidade e a razoabilidade. Sempre vale observar o ditado de que "não se usam balas de canhões para matar pardais".